Este blog visa divulgar a proposta de criação da COMFORÇA MUNICIPAL DE BH, constituída por representantes das COMFORÇAs regionais. Acreditamos ser necessário um espaço para a discussão e articulação das ações das COMFORÇAS regionais para que o processo do Orçamento Participativo seja considerado em sua totalidade e complexidade, abordando o OP como um processo de toda a cidade.
O cidadão brasileiro agora pode acompanhar as arrecadações e os gastos contraídos por seu município em "tempo real". Por meio de uma lei do governo federal os municípios devem prestar contas de toda movimentação financeira.
A partir de 27 de maio os municípios com mais de 100 mil habitantes devem cumprir a exigência da Lei da Transparência, criada a partir da Lei de Responsabilidade Fiscal, aprovado pelo Congresso Nacional em 2009.
A punição para o descumprimento é o corte das transferências voluntárias da União, que no ano passado somaram R$ 8,7 bilhões.
A lei é clara e taxativa: o lançamento de informações sobre pagamentos a pessoas físicas e jurídicas, bem como o de bens e serviços adquiridos pelas prefeitura deve ser "em tempo real".
Os municípios devem prestar informações atualizadas sobre tributos arrecadados.
Falando em transparência, a PBH divulgou, através do DOM do dia 06 de Maio, Ano XVI - Edição N.: 3578-Poder Executivo as Despesas com PUBLICIDADE do 1º Trimestre de 2010. Confira o valor, que mais uma vez ultrapassou 15 milhões de reais:
Secretaria Municipal de Finanças - Secretaria Municipal Adjunta do Tesouro
DESPESAS COM PUBLICIDADE
Em cumprimento ao §2º, art. 28 da Lei Orgânica do Município, informamos abaixo os valores gastos com publicidade no 1º trimestre de 2010.
1º Trimestre / 2010
Empenhados - 15.839.555,87 (quinze milhões, oitocentos e trinta e nove mil, quinhentos e cinqüenta e cinco reais e oitenta e sete centavos)
Empenhos anulados no trimestre - 8.600.027,61 (oito milhões seiscentos mil e vinte e sete reais e sessenta e um centavos)
EMPRESAS: Asa Comunicação Ltda.
BIG - Grandes Idéias Ltda.
Dezoito Comunicação Ltda.
Perfil Promoções e Publicidade Ltda.
Centro de Capacitação, Treinamento e Cultura Terra Verde.
É importante que as comunidades tenham conhecimentos sobre a Metodologia e as Diretrizes do OP 2011/2012 para que possam fazer o encaminhamento de suas demandas.
