Confira entrevista do Secretário Municipal Helvécio Magalhães sobre o Orçamento Participativo

Confira a entrevista com o Secretário Municipal Helvécio Magalhães.
Nela ele fala sobre o OP Regional , do OP Digital e sobre a necessicade de ampliar a transparência na gestão pública e dos mecanismos de controle social:

Veja no link:

http://conectabh.pbh.gov.br/?v=ZW50cmV2aXN0YV9oZWx2ZWNpb19tYWdhbGhhZXMud212&d=NTY0

Protesto na COMFORÇA-Noroeste devido atraso de obra

Moradores do bairro São Salvador, membros da COMFORÇA, fizeram um protesto durante reunião da COMFORÇA-Noroeste em função do atraso da obra da Área de Esporte e Lazer do bairro São Salvador.

Eles produziram um vídeo do protesto e publicaram no Youtube, além de também divulgar o desapontamento pelo atraso na mídia televisiva - Jornal MG TV da Rede Globo e na mídia impressa - Jornal SuperNotícias.

O empreendimento que está em atraso é o de Número 52 - Área de lazer e esporte e está orçado, segundo o Caderno das Prioridades 2007/2008 do OP em 2.099.994,oo. O empreendimento consiste, segundo o escopo, em desapropriação e construção e tem como órgãos executores SUDECAP e SMAES.

Veja o vídeo do protesto:

A importância da COMFORÇA para uma gestão compartilhada

Comforça é a Comissão de Acompanhamento e Fiscalização da Execução do Orçamento Participativo, eleita para acompanhar a execução dos empreendimentos do Orçamento Participativo da Prefeitura Municipal de Belo Horizonte em nível regional. Seus membros são lideranças comunitárias eleitas no Fórum Regional de Prioridades Orçamentárias.

A função da Comforça é considerada de interesse público, portanto não pode ser remunerada e seu mandato se estende da data da realização do Fórum Regional de Prioridades Orçamentárias até a realização de todos os empreendimentos aprovados neste Fórum. Os critérios para sua eleição são:

-20% dos cidadãos eleitos em Assembléias Populares, presentes no Fórum;
-20% dos representantes de entidades e movimentos organizados presentes no Fórum;
-20% dos representantes de associações de moradores presentes no Fórum.

Compete à Comforça acompanhar e fiscalizar a execução orçamentária, o cronograma de obras, os gastos e a prestação de contas, sobretudo os relacionados às definições do Fórum de Prioridades Orçamentárias.

É também de competência da Comforça designar pelo menos dois de seus membros efetivos para acompanhar o processo de abertura de propostas da licitação dos investimentos aprovados pelo Fórum Regional de Prioridades Orçamentárias e discutir o comportamento de membros da Comforça quanto a denúncias concretas de proveito pessoal, podendo em caso comprovado, propor a exclusão de mandato.

Para que a Comforça possa exercer o seu papel a prefeitura deve assegurar as informações necessárias sobre a execução dos empreendimentos, assim como realizar reuniões com os representantes do Orçamento Participativo nas regionais para discutir o andamento da execução orçamentária dos investimentos aprovados no Fórum de Prioridades Orçamentárias;

As reuniões da Comforça são mensais e abertas a todos os cidadãos, cabendo o direito de voto apenas aos seus integrantes.

Fonte: Portal PBH

Curso de capacitação das COMFORÇAs motiva a busca por articulação entre os grupos regionais

O Curso de capacitação para as COMFORÇAs realizado nos dias 17, 24 e 25 de novembro, além de instruir os membros em relação à temática da Democracia Participativa, também possibilitou o encontro dos membros das COMFORÇAs regionais e trouxe à discussão a necessidade de haver momentos para a troca de experiências, a articulação de ações comuns entre os membros das COMFORÇAs regionais.

Esta idéia já havia sido discutida no Curso da Urbal realizado em 2008. Naquele momento, inclusive, representantes de várias COMFORÇAs de BH elaboraram a proposta de formalização de uma COMFORÇA municipal. Esta proposta pode ser consultada na barra lateral do blog.

É importante lembrar que a nova gestão de BH, estaleceu um Plano de Metas e Resultados que inclui o Orçamento Participativo como um projeto sustentador do Programa Cidade Compartilhada.

Veja como o OP é considerado no BH Metas e Resultados:

O Orçamento Participativo no BH Metas e Resultados

Segundo informações do site do programa, o Orçamento Participativo integra a área de Cidade Compartilhada e são estabelecidas as seguintes metas e resultados:

Público-alvo

Conselheiros municipais (sociedade e poder público);

integrantes das comissões municipais;

representações dos setores empresariais;

instituições de ensino e pesquisa;

moradores de Belo Horizonte interessados em participar da gestão da cidade.

Objetivo geral

Ampliar e qualificar a participação da sociedade na gestão da cidade, através da incorporação de novos segmentos e de investimentos em mobilização e capacitação da representação social, reforçando a cooperação interinstitucional, a transparência e o controle social das iniciativas empreendidas pelo governo municipal.

Resultados

Ampliar a participação da população no Orçamento Participativo, através do aumento no número de participantes, dos atuais 154 mil para 250 mil, até 2012.

Facilitar o acesso da população às informações municipais, através da utilização dos meios de comunicação possíveis (inclusive internet, rádio e TV), até setembro de 2010.

80% dos conselheiros e membros de comissões municipais tendo realizado cursos de gestão estratégica e participativa até 2012.

Aprofundar a discussão da gestão participativa, através de 7 encontros intersetoriais e uma conferência, até julho de 2011.

100% das instâncias de participação existentes acompanhadas até dezembro de 2010.

Orçamentos Participativos Regionais realizados em 2010 e 2012 e Orçamento Participativo Digital realizado em 2011.

Órgão Responsável: Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Informação

Fonte: http://www.pbh.gov.br/bhmetaseresultados/

É importante que os membros das COMFORÇAs conheçam o Programa BH Metas e Resultados e acompanhe a execução de ações que alcancem os resultados propostos.

O que é COMFORÇA ?

Depois que as obras são aprovadas no Orçamento Participativo, passam a ser fiscalizadas pela Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Orçamento Participativo (COMFORÇA).

Os representantes escolhidos pelas comunidades para integrar a COMFORÇA de cada regional devem acompanhar o encaminhamento e a execução das obras aprovadas pela Prefeitura.